 Direitos Humanos no Islã

O que exatamente são os direitos humanos? É apenas o direito à vida? Alternativamente, é o direito à liberdade e justiça? Os direitos humanos incluem ter o direito à segurança e um local seguro? Desde o fim da 2ª Guerra Mundial, a política internacional ocidental tem focado em assegurar direitos humanos; entretanto, a realidade é que a linha entre assegurar tais direitos e manter a soberania do estado se tornou indefinida. O poder crescente e a política envolvida na defesa dos direitos humanos tendem a favorecer os ideais ocidentais, mas esses não são necessariamente ideais universais. Muitos alegariam que a doutrina dos direitos humanos tornou-se um acessório para propagar o imperialismo moral ocidental.

Embora ninguém negue que existam certos direitos humanos inalienáveis, a definição de quais são esses direitos leva a um violento debate. Embora algumas culturas foquem nos direitos e liberdades individuais, outras estão mais preocupadas com direitos que asseguram a sobrevivência de comunidades. O mundo é habitado por diversas nações e tribos e faz sentido que leis e declarações feitas por seres humanos não sejam universalmente aceitas, independente do quanto elas são moralmente honradas.

Deus diz no Alcorão:

“Ó humanos! Nós vos criamos de um homem e de uma mulher, e vos fizemos como nações e tribos, de modo que vos conheçais uns aos outros.” (Alcorão 49:13)

A partir disso, vemos que a interação entre nações é normal e desejável. Entretanto, é parte da natureza da humanidade ser ciumenta e, às vezes, egoísta. O Islã leva em consideração esses caprichos da natureza humana e, portanto, volta-se para o Criador supremo para orientação. Direitos humanos e responsabilidades são valiosos no Islã; são a base para a Charia (legislação jurisprudencial).

Não há dúvida que em todo o mundo abusos aos direitos humanos estão sendo perpetrados, geralmente em nome de religião e, infelizmente, às vezes em nome do Islã. Entretanto, é importante reconhecer que só porque um país é conhecido como islâmico, não significa que automaticamente segue as leis enviadas por Deus. Também é importante perceber que nem todos os muçulmanos entendem e seguem sua religião. A cultura com frequência determina a ação. Claro, o mesmo pode ser dito de todas as religiões. Através da história, a humanidade tem usado o nome de Deus para justificar atos indescritíveis.

O planeta terra entrou no século 21 envolvido em guerras, fomes grande agitação social e, portanto, as frases que atuam como chamarizes hoje apresentam o suposto remédio: liberdade, democracia e reconciliação. Os direitos humanos têm, compreensivelmente, tornado-se soberanos. Governos, organizações não-governamentais e grupos religiosos e de caridade têm todos falado sobre igualdade e direitos inalienáveis. A ONU foi formada para atuar como um farol de esperança para iniciativas conjuntas de entendimento, mas na atualidade é um tigre sem dentes, incapaz de chegar a um acordo na maioria das resoluções e de impor as resoluções que aprova.

Mais de 1.400 anos atrás, Deus enviou o Alcorão, um livro de orientação para toda a humanidade. Também escolheu Muhammad como o profeta final; era o ser humano capaz de liderar a humanidade em uma nova era de tolerância, respeito e justiça. As palavras do Alcorão e as tradições autênticas do profeta Muhammad contêm direitos e responsabilidades concedidas por Deus à humanidade. Não estão sujeitos aos caprichos e desejos de homens ou mulheres e não mudam como fronteiras ou governos mudam e se estabelecem, algumas vezes de forma abrupta.

A ONU proclamou a Declaração dos Direitos Humanos em 1948. Estabeleceu, em 30 artigos, os direitos fundamentais a serem universalmente protegidos e descritos como, destinados a promoverem “respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais [1]”. O Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU descreve esses direitos como inerentes a todos os seres humanos, independente de sexo, raça, credo ou cor e os declarou indivisíveis, interdependentes e interrelacionados. Nos 60 anos seguintes outras declarações, tratados e comitês passaram a existir, todos focando seus esforços em assegurar os direitos de vários grupos dentro de sociedades variadas.

Os princípios do Islã incluem um conjunto básico de regras designadas para protegerem direitos e liberdades individuais. Entretanto, os direitos de indivíduos não podem infringir os direitos de comunidades. O Islã é uma doutrina que se preocupa com respeito, tolerância, justiça e igualdade e os conceitos islâmicos de liberdade e direitos humanos estão imbuídos na fé no Deus Único. Se for para a humanidade viver em paz e segurança, deve obedecer aos mandamentos de Deus.

Os muçulmanos acreditam que Deus é o único Criador e Sustentador da humanidade e do universo. Deu a cada ser humano dignidade e honra e os direitos humanos e privilégios que desfrutamos são concedidos por Ele. Os direitos concedidos por Deus são designados para todos. Uma pessoa não é mais merecedora de proteção do que outra. Cada pessoa tem direito a sustento, abrigo e segurança e se algumas pessoas têm seus direitos concedidos por Deus negados, é responsabilidade do restante da humanidade restaurar esses direitos.

“Ó crentes, sede perseverantes na causa de Deus e prestai testemunho, a bem da justiça; que o ódio aos demais não vos impulsione a serdes injustos para com eles. Sede justos, porque isso está mais próximo da piedade, e temei a Deus, porque Ele está bem inteirado de tudo quanto fazeis.” (Alcorão 5:8)

Narrativas de poder e autoridade entricheiraram-se na defesa dos direitos humanos. A legislação e tratados que não são exequíveis não podem proteger os oprimidos. Entretanto, o Islã proclama que Deus trata todos os seres humanos igualmente e direitos humanos verdadeiros só podem ser alcançados pela obediência a Ele. Na série de artigos a seguir examinaremos os 30 artigos da Declaração de Direitos Humanos e os compararemos com o ponto de vista islâmico e a realidade da vida no século 21.

O Islã é a religião revelada para toda a humanidade. Não é exclusivamente para árabes ou asiáticos, homens ou mulheres, ricos ou oprimidos. O Islã é a religião e modo de vida que assegura que a humanidade seja capaz de ter acesso a todos os seus direitos. Faz sentido pensar que Quem nos criou sabe o que é melhor para nós, e que Ele (Deus) nos deu acesso a todo o conhecimento que precisamos para vivermos vidas felizes e seguras.

Os muçulmanos acreditam que esse conhecimento está acessível através do Alcorão e das tradições autênticas do profeta Muhammad, que a misericórdia e bênçãos de Deus estejam sobre ele, e que isso é garantido pela Charia (Lei Islâmica). O Islã estabelece a estrutura legal e abrange um código de ética, designados para proteger os direitos de um indivíduo, incluindo seu direito de viver em uma sociedade segura.

O profeta Muhammad disse: “Quem acordar sentindo-se seguro em sua comunidade, livre de indisposições e doenças em seu corpo e com provisão suficiente por um único dia, é como se fosse dono do mundo inteiro.” (Tirmidthi)

A Charia se preocupa com a preservação de cinco direitos básicos: o direito de praticar a religião, a proteção da vida, a salvaguarda da mente ou intelecto, a preservação da honra e da família, a santidade dos bens e propriedades. Uma comunidade unificada estabelece uma base moral e ética na qual os direitos individuais são mantidos. Embora os direitos de indivíduos sejam de grande importância, não é permitido que obscureçam os direitos da comunidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos contêm 30 artigos. Empenham-se para assegurar vida, liberdade e segurança para todos os homens, mulheres e crianças. Não há dúvida que a preservação dessa declaração é um ato virtuoso, entretanto, cada artigo foi adequadamente abordado no passado pelas palavras de Deus no Alcorão e nas tradições do profeta Muhammad.

 Artigos 1& 2 Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

 Alcorão & Tradições

Existem muitos versículos no Alcorão que apontam para a dignidade, igualdade e fraternidade da humanidade. Além disso, Deus deixa claro que direitos e liberdades são concedidos a todos, independente de raça, gênero, origem social, nacionalidade, idioma, cor ou condição social.

“Ó humanos! Em verdade, Nós vos criamos de macho e fêmea e vos dividimos em povos e tribos, para reconhecerdes uns aos outros. Sabei que o mais honrado, dentre vós, ante Deus, é o mais temente. Sabei que Deus é Sapientíssimo e está bem inteirado.” (Alcorão 49:13)

Deus criou a humanidade para atuar como vice gerente na terra; os seres humanos foram colocados acima dos animais, pássaros e peixes e receberam uma tarefa de grande responsabilidade.

“Porventura, não reparais em que Deus vos submeteu tudo quanto há nos céus e na terra, e vos cumulou com as Suas mercês, cognoscíveis e incognoscíveis?” (Alcorão 31:20)

O primeiro homem Adão, o pai da humanidade, foi honrado e tratado com o devido respeito e dignidade. Deus soprou a alma no homem, moldou-o com Suas próprias mãos e ordenou aos anjos que se prostrassem perante ele. Ao honrar Adão Deus assegurou que toda a humanidade fosse merecedora de dignidade e respeito. O Islã também deixa claro que toda a humanidade descende de Adão e, como tal, são irmãos e irmãs uns dos outros.

“Recorda-te de quando o teu Senhor disse aos anjos: De barro criarei um homem. Quando o tiver plasmado e alentado com o Meus Espírito, prostrai-vos ante ele.” (Alcorão 38: 71-72)

Deus disse no Alcorão (49:10) que os crentes são irmãos uns dos outros e o profeta Muhammad constantemente reforçava a necessidade de manter os laços de irmandade. Dizia que nenhuma pessoa alcançaria a verdadeira devoção até que desejasse para seu irmão (ou irmã) o que desejava para si mesmo. [2]

Quando o profeta Muhammad percebeu que em breve retornaria para seu amado Deus, dirigiu-se a toda a humanidade com palavras belas e profundas que se tornaram conhecidas como o Sermão da Despedida. Olhou para mais de 100.000 seguidores de pé nas planícies de Arafat e disse: “Toda a humanidade vem de Adão e Eva e um árabe não é superior a um não-árabe, nem um não-árabe é superior a um árabe. Um branco não é superior ao negro nem o negro é superior ao branco, exceto em devoção e boas ações. Aprendam que todo muçulmano é um irmão para outro muçulmano e que os muçulmanos constituem uma irmandade.” [3]

 Artigo 3 Toda pessoa tem direito à vida, liberdade e segurança.

 Alcorão & Tradições

“Por isso, prescrevemos ... que quem matar uma pessoa, sem que esta tenha cometido homicídio ou semeado a corrupção na terra, será considerado como se tivesse assassinado toda a humanidade.” (Alcorão 5:32)

Deus deixa claro no Alcorão que a vida humana é sagrada. O sangue não pode ser derramado ou uma vida tirada sem justificativa. O direito à vida é inerente nos princípios do Islã e são dados por Deus, em proporção igual a cada ser humano que habitou ou habitará esse planeta terra. A vida e a honra e dignidade integrais que acarreta são consideradas a maior dádiva. É dada a nós pelo nosso Criador como custódia. Somos obrigados a cuidar uns dos outros e de nós mesmos. O suicídio por desespero em relação à misericórdia de Deus ou por qualquer outra razão é estritamente proibido. A santidade do corpo é inviolável e os corpos dos mortos devem ser manuseados com cuidado e solenidade adequada.

“Dize (ainda mais, Ó Muhammad): Vinde, para que eu vos prescreva o que vosso Senhor vos vedou: Não Lhe atribuais parceiros; tratai com benevolência vossos pais; não sejais filicidas, por temor á miséria- Nós vos sustentaremos, tão bem quanto aos vossos filhos -; não vos aproximeis das obscenidades, tanto pública, como privadamente, e não mateis, senão legitimamente, o que Deus proibiu matar. Eis o que Ele vos prescreve, para que raciocineis.” (Alcorão 6:151)

Em seu Sermão da Despedida o profeta Muhammad nos lembrou da importância dos direitos humanos no Islã. Disse: “Considerem a vida e as propriedades como uma custódia sagrada. Devolvam os bens que lhes foram confiados a seus donos de direito. Não prejudiquem ninguém, para que não sejam prejudicados. Lembrem que encontrarão seu Senhor e que Ele exigirá a prestação de contas de seus atos.”

A Declaração Universal dos Direitos Humanos lida com várias questões. Tenta assegurar que a humanidade trate a todos com respeito e dignidade. O Islã é uma religião que valoriza muito o respeito, a dignidade e a tolerância e os direitos e responsabilidades inerentes no Islã são uma declaração de direitos humanos.

Um dos princípios mais importantes no Islã é que Deus criou a humanidade para ser plenamente responsável por suas ações. Cada ser humano tem certos direitos e responsabilidades e nenhum ser humano tem o direito de restringir a liberdade de outro. Quem ousar remover os direitos inerentes no Islã concedidos por Deus, incluindo o direito à dignidade humana, é chamado de malfeitor ou opressor. Deus conclama aqueles que O obedecem a defenderem os direitos dos oprimidos.

“E o que vos impede de combater pela causa de Deus e dos indefesos, homens, mulheres e crianças? Que dizem: Ó Senhor nosso, tira-nos desta cidade (Meca), cujos habitantes são opressores. Designa-nos, de Tua parte, um protetor e um socorredor!” (Alcorão 4:75)

O artigo quatro da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que ninguém será mantido em escravatura ou servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Mais de 1.400 anos atrás o Islã também lidou com a questão da escravidão.

No século 7 EC, a escravidão estava enraizada na sociedade árabe, assim como em outras sociedades e sistemas legais. Os escravos eram adquiridos facilmente através de guerra, débito, sequestro e pobreza; assim, proibir a escravidão de imediato teria sido tão inútil quanto tentar proibir a pobreza. Consequentemente, o Islã colocou restrições e regulamentações sobre a escravidão designadas para aboli-la no final.

Não existem textos no Alcorão ou nas tradições do profeta Muhammad, que a misericórdia e bênçãos de Deus estejam sobre ele, que prescrevam a escravidão, mas existem textos incontáveis conclamando à sua liberdade, incluindo as palavras simples mas profundas de Muhammad: “Visitem os doentes, alimentem os famintos e libertem os escravos.” [4] A lei islâmica reconheceu a escravidão como uma instituição, mas restringiu as fontes de aquisição a somente um método: prisioneiros de guerra capturados e suas famílias. Os líderes muçulmanos eram encorajados a libertar prisioneiros de guerra ou trocá-los por resgate.

O princípio de lidar com escravos no início do Islã foi uma combinação de justiça, gentileza e compaixão. Os muçulmanos pagam uma pequena porção de seus rendimentos anuais acumulados em caridade compulsória e uma das formas lícitas na qual esse dinheiro pode ser usado é para libertar escravos. Libertar escravos também é a expiação para muitos pecados, incluindo a quebra de promessas e mortes acidentais.

Nos últimos 200 anos a cultura ocidental lentamente aboliu a escravidão, mas o comércio de seres humanos não diminuiu. A National Geographic estima que no mundo todo exista atualmente 27 milhões de homens, mulheres e crianças escravizados. Embora as declarações e tratados feitos pelo homem tenham denunciado a escravidão, ironicamente, no mercado aberto, um escravo vale menos hoje do que há 200 anos.

Os “escravos” dos dias modernos são fisicamente confinados ou controlados, forçados a trabalhar ou ainda controlados através de violência. Não têm meios legais para comprar sua própria liberdade e nem existe qualquer órgão legal para supervisionar seu tratamento. A escravidão existe sob o radar e está geralmente associada com drogas, prostituição e outras atividades ilegais.

As restrições impostas pelo Islã deram aos escravos direitos e proteção em relação aos maus tratos. O ato de libertar um escravo é muito virtuoso que abençoará uma pessoa nessa vida e na próxima. O Islã tem a habilidade inerente de reconhecer e regular as características indesejáveis da natureza humana.

A escravidão e a servidão não serão abolidas de maneira bem-sucedida até que a humanidade reconheça que as leis de Deus são a verdadeira personificação dos direitos humanos. O mesmo pode ser dito de tortura e de punições desumanas e cruéis. Essas ações detestáveis não pararão até que a humanidade como um todo perceba que existe um Deus e que adorá-Lo vai além de cobiçar a vida desse mundo. A tortura existe hoje apesar de tratados e declarações, incluindo o artigo cinco da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conclamarem o abandono desse mau tratamento.

Crueldade, incluindo punição excessiva, é proibida no Islã. Cada membro da raça humana é tratado com o devido respeito e dignidade, independente de raça, cor, credo ou nacionalidade. O profeta Muhammad proibiu expressamente as punições cruéis e não usuais, mesmo em tempos de guerra. Deixou claro que ninguém deveria ser queimado vivo ou torturado com fogo, que os soldados feridos não deviam ser atacados e prisioneiros de guerra não deviam ser mortos. Disse a seus seguidores “não tenham coração duro nem caráter violento” [5] e alertou seu povo sobre serem injustos “porque a injustiça será escuridão no Dia da Prestação de Contas.” [6]

Até prisioneiros de guerra no início da história islâmica falavam bem de seus captores. “Abençoados sejam os homens de Medina”, disse um desses prisioneiros, “nos fizeram cavalgar enquanto eles mesmos caminhavam; deram-nos pão de trigo para comer apesar de haver pouco, contentando-se com tâmaras.” [7] O segundo califa do Islã, Omar Ibn Al Khattab, disse: “Uma pessoa não é responsável por sua confissão, se lhe infligiu dor, assustou ou aprisionou [para obter a confissão]”. [8]

A Declaração de Direitos Humanos no Islã do Cairo afirma no artigo 20 que: “Ninguém será preso ou terá sua liberdade restringida, será exilado ou punido sem a devida ação legal. Os indivíduos não devem ser submetidos a tormento físico ou psicológico ou qualquer tratamento humilhante.”

A execução dos direitos humanos no Islã está inextricavelmente vinculada à implementação da lei islâmica. O Islã promete que aqueles que seguem as regras e regulamentações de Deus serão recompensados com Sua garantia de paraíso eterno. Entretanto, escolher restringir ou tirar direitos concedidos à humanidade por Deus é um delito sujeito à punição. “No Dia da Prestação de Contas, serão concedidos os direitos àqueles a quem eram devidos (e as injustiças serão corrigidas)...” [9]

[1] (http://www.un.org/en/documents/udhr/)

[2] Saheeh Al-Bukhari

[3] O texto do Sermão da Despedida pode ser encontrado em Saheeh Al-Bukhari e Saheeh Muslim e nos livros de At Tirmidhi e Imam Ahmad.

[4] Saheeh Al-Bukhari

[5] Saheeh Al-Bukhari

[6] Saheeh Al-Bukhari

[7] Das palavras do escritor orientalista Sir William Muir (1819-1905)

[8] Relatado por Abu Yusuf no livro Al Kharaj

[9]Saheeh Muslim